Termos e Condições de Uso

Bem-vindo(a) à Lufe Mídias Tecnologia Condominial e Eventos LTDA, doravante denominada Lufe Mídias, Empresa ou, em determinados contextos, Plataforma. Ao acessar nosso site (lufemidias.com.br) ou contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com quaisquer das disposições aqui estabelecidas, recomendamos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

1. Identificação da Empresa

Lufe Mídias Tecnologia Condominial e Eventos LTDA
CNPJ/MF nº 54.025.562/0001-19
Endereço: Complexo Brasil 21 – Bloco E – Salas 1801/1802/1803, Brasília – DF.

2. Objeto e Serviços Oferecidos

A Lufe Mídias oferece soluções integradas em mídia indoor e publicidade digital, com o objetivo de conectar marcas ao público de forma eficaz, por meio dos seguintes serviços:

• Mídia Indoor em Condomínios:

  • Instalação e gerenciamento de telas digitais (por exemplo, em elevadores e áreas comuns) em prédios residenciais e comerciais.
  • Disponibilização de infraestrutura (monitores de 21 polegadas, sistemas de gerenciamento, curadoria de conteúdo) para modernizar a comunicação interna dos condomínios e veicular conteúdo informativo e publicitário.
  • Para anunciantes, oferecemos espaços publicitários com alta frequência de exibição, direcionados a um público segmentado e qualificado.

• Venda de Espaços Publicitários (Out-of-Home):

  • Anunciantes – empresas, profissionais liberais e comerciantes – podem contratar a veiculação de seus anúncios nos monitores administrados pela Lufe Mídias.
  • Planos disponíveis:
    
    • 4 semanas
    • 12 semanas
    • 24 semanas
    • 48 semanas
  • Durante o período contratado, a PLATAFORMA compromete-se a exibir o anúncio 150 vezes por tela, por dia e por Usuário.

• Criação de Conteúdo, Design e Consultoria:

  • Produção de peças gráficas, vídeos, textos e animações para veiculação nas telas ou para complementar campanhas online.
  • Consultoria estratégica para definição de público-alvo, planejamento de mídia e acompanhamento de resultados, transformando ideias em ações eficazes.

• Eventos e Parcerias Especiais:

  • Atuação como parceiro de mídia em eventos (como eventos beneficentes ou corporativos), mediante acordos específicos.

Observação: Alguns dos serviços oferecidos são pagos e a contratação pode ocorrer via nosso site (por meio do e-commerce) ou mediante contato direto com nossa equipe comercial. Em casos de assinaturas ou contratos recorrentes, termos específicos poderão ser firmados em contratos complementares, sem prejuízo destes Termos Gerais.

3. Aceitação e Cadastro do Usuário

• Aceitação: Ao utilizar o site ou contratar nossos serviços, o Usuário declara ter lido e aceitado estes Termos, bem como a Política de Privacidade, seja por meio de cliques em “Aceito” ou “Concordo”, ou pelo uso contínuo da plataforma.

• Requisitos:

  • Os serviços são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas legalmente constituídas.
  • O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, entre outros) durante o cadastro.
  • Caso seja criada uma conta com nome de usuário e senha, o Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e deve notificar a Lufe Mídias imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Uso do Site e Responsabilidades do Usuário

Ao navegar e utilizar nossos serviços, o Usuário compromete-se a:

• Utilizar o site e a plataforma para fins lícitos, éticos e em conformidade com as leis vigentes.

• Abster-se de:

  • Veicular conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios, que incitem violência ou discriminação.
  • Violar direitos de propriedade intelectual ou reproduzir/modificar conteúdos do site sem autorização.
  • Interferir no funcionamento do site (por exemplo, utilizando técnicas de scraping, inserção de vírus ou ataques de negação de serviço – DDoS).
  • Fornecer informações falsas ou enganosas durante o cadastro ou contratação.
  • Coletar dados pessoais de terceiros ou adotar condutas que prejudiquem a imagem e os negócios da Lufe Mídias.

• Indenização: O Usuário concorda em indenizar a Lufe Mídias por quaisquer prejuízos, despesas ou danos decorrentes de violações destes Termos, incluindo custos com honorários advocatícios e despesas judiciais.

5. Conteúdo do Usuário e Política de Anúncios

Esta seção é especialmente aplicável aos anunciantes que enviam material publicitário para veiculação:

• 5.1. Especificações do Material:

  • Formato: Digital
  • Duração Máxima: 10 segundos
  • Resolução: 1080 x 1052
  • Formato de Arquivo: MP4 (sem som)
  • Tamanho Máximo: 10 MB

• 5.2. Conformidade:

  • O material deve estar em conformidade com as leis vigentes, padrões éticos e não infringir direitos de terceiros (como direitos autorais, de imagem ou marcas).
  • Conteúdos que abordem política, religião, concorrência direta ou que contenham material obsceno estão expressamente proibidos.

• 5.3. Responsabilidade e Autorização:

  • O Usuário declara ser o titular ou ter autorização para usar o conteúdo enviado, assumindo integral responsabilidade por eventuais reclamações ou danos.
  • Ao enviar o material, o Usuário concede à Lufe Mídias uma licença não exclusiva, temporária e global para usar, reproduzir, adaptar e exibir o conteúdo exclusivamente para a veiculação dos anúncios durante a campanha.

• 5.4. Revisão e Remoção:

  • A Lufe Mídias reserva-se o direito de revisar, solicitar alterações ou remover qualquer conteúdo que não esteja de acordo com estes Termos ou que gere reclamações de terceiros.

6. Exibição de Conteúdo – Aspectos Operacionais da Campanha

• 6.1. Realização da Exibição:

  • O material publicitário será exibido nos monitores de acordo com as especificações contratadas.

• 6.2. Compromisso de Exibição:

  • Durante o período contratado (4, 12, 24 ou 48 semanas), a PLATAFORMA garante a exibição do anúncio 150 vezes por tela, por Usuário.

• 6.3. Manutenção e Interrupções:

  • As telas podem sofrer manutenções, travamentos ou outras interrupções técnicas.
  • Nossos técnicos atuam continuamente para resolver qualquer problema em até 2 (dois) dias úteis.
  • Caso tais intercorrências prejudiquem a campanha, a Lufe Mídias poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bonificações, mediante solicitação e comprovação da falha.

• 6.4. Reposição de Exibições:

  • Se a veiculação for interrompida por fatores externos (exceto quando decorrentes de envio de material fora das especificações ou violação destes Termos), a ausência de inserções será compensada, garantindo que o número total de exibições contratadas seja atingido.

• 6.5. Alterações Solicitadas pelo Local:

  • Caso a exibição seja interrompida por solicitação do estabelecimento onde a tela está instalada, a Lufe Mídias compromete-se a oferecer um local alternativo de valor equivalente ou a adotar medidas compensatórias, conforme previamente acordado.

7. Condições Comerciais e Pagamento

• 7.1. Pagamento:

  • O Usuário deverá efetuar o pagamento integral do valor contratado no momento da confirmação, utilizando cartão de crédito, PIX ou boleto.
  • A escolha do plano (4, 12, 24 ou 48 semanas) estará disponível no ato da contratação, com valores e condições previamente informados.

• 7.2. Preços e Ajustes:

  • Os preços dos serviços estão indicados no site ou em propostas comerciais.
  • Eventuais alterações de preço não afetarão contratos já firmados, salvo acordo específico.

• 7.3. Condições de Parcelamento e Promoções:

  • No caso de parcelamento via cartão, as condições serão informadas durante o processo de pagamento.
  • Promoções e cupons poderão ser oferecidos com regras específicas, não sendo cumulativos, salvo disposição em contrário.

8. Política de Cancelamento, Rescisão e Reembolso

• 8.1. Cancelamento pelo Usuário:

  • O cancelamento, por iniciativa do Usuário, resultará na imediata suspensão da veiculação do anúncio, sem reembolso dos valores já pagos.

• 8.2. Cancelamento Antes ou Após Início da Campanha:

  • Antes do início: Se o cancelamento ocorrer antes do início efetivo da veiculação (por exemplo, antes da campanha começar), a Lufe Mídias poderá reembolsar os valores pagos, deduzindo eventuais custos já incorridos.
  • Após o início: Se o serviço já estiver em andamento (ex.: campanha em curso ou conteúdo já entregue), geralmente não haverá reembolso, pois o serviço foi reservado e/ou parcialmente prestado. Em alguns casos, a Lufe Mídias poderá, a seu critério, oferecer crédito proporcional para uso futuro.

• 8.3. Direito de Arrependimento:

  • Se o Usuário for considerado consumidor (pessoa física para uso próprio) e a contratação ocorrer de forma remota, este poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral desde que o serviço não tenha se consumado totalmente.

• 8.4. Rescisão por Violação dos Termos:

  • A Lufe Mídias poderá rescindir o contrato unilateralmente, sem reembolso, em casos de violação destes Termos (como envio de material inadequado, descumprimento de obrigações contratuais, inadimplência, etc.), podendo ainda adotar medidas legais para ressarcimento de danos.

9. Propriedade Intelectual

• 9.1. Direitos Sobre o Conteúdo:

  • Todo o conteúdo do site – incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, layout e design – é de propriedade da Lufe Mídias ou de terceiros que autorizaram seu uso.

• 9.2. Uso Limitado:

  • O Usuário pode visualizar, imprimir e utilizar conteúdos para fins pessoais e não comerciais.
  • É proibido copiar, reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo sem a prévia autorização por escrito da Lufe Mídias.

• 9.3. Conteúdo Enviado pelo Usuário:

  • Ao enviar materiais publicitários, o Usuário concede à Lufe Mídias uma licença para utilizar os conteúdos exclusivamente para a veiculação dos anúncios durante o período contratado.

10. Privacidade e Proteção de Dados

• O tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site ou na contratação de serviços segue a nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.
• Ao utilizar os nossos serviços, o Usuário declara ter lido e concordado com os termos da Política de Privacidade, que descreve como as informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas.

11. Limitação de Responsabilidade

• 11.1. Disponibilidade do Site e Serviços:

  • A Lufe Mídias envida esforços para manter o site e os serviços disponíveis e funcionais, mas não garante disponibilidade ininterrupta, isentando-se de responsabilidade por falhas técnicas, manutenções ou interrupções inevitáveis.

• 11.2. Resultados e Alcance:

  • Embora a veiculação do anúncio seja realizada conforme contratado, a Lufe Mídias não garante que o anúncio será visualizado pelo público-alvo ou que gerará resultados específicos (como aumento de vendas ou engajamento), uma vez que esses resultados dependem de fatores externos e da qualidade do material publicitário.

• 11.3. Danos Indiretos:

  • Em nenhuma hipótese a Lufe Mídias será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, salvo em casos de dolo ou culpa comprovada.

12. Penalidades e Rescisão

Caso o Usuário descumpra quaisquer das obrigações destes Termos, a Lufe Mídias poderá:

• Emitir advertências para que o Usuário corrija a conduta;
• Suspender temporariamente o acesso ao site ou a veiculação dos anúncios até a regularização;
• Rescindir o contrato de forma definitiva, cancelando o acesso e, em caso de campanhas em andamento, encerrando-as sem reembolso dos valores pagos;
• Adotar medidas judiciais para reparação de prejuízos ou cobrança de indenizações, se for o caso.

13. Alterações destes Termos e Comunicação

• A Lufe Mídias reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, seja para adequação a novas legislações ou para refletir alterações operacionais ou melhorias nos serviços.
• Quando alterações significativas ocorrerem, a nova versão será publicada no site com a respectiva data de vigência e, se necessário, comunicada aos Usuários por e-mail ou por avisos na plataforma.
• Canal de Comunicação:
  
  • E-mail de Suporte: [email protected]
  • Telefone/WhatsApp: +55 61 99978-0021
  • Endereço: Complexo Brasil 21 – Bloco E – Salas 1801/1802/1803, Brasília – DF.

14. Disposições Gerais

• Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.
• Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro foro, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, se aplicável.
• Cessão de Direitos: O Usuário não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e por escrito da Lufe Mídias. A Empresa, entretanto, poderá transferir seus direitos e obrigações para eventuais sucessores legais, mediante comunicação.
• Integralidade do Acordo: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer acordos complementares firmados por escrito, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
• Cláusulas Independentes: Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A omissão ou tolerância da Lufe Mídias quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia de direitos.

Ao prosseguir com o pagamento e utilizar os serviços da Lufe Mídias, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui estabelecidos. Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais oficiais.

Agradecemos por escolher a Lufe Mídias – seu parceiro na comunicação moderna e eficaz.

Última atualização destes Termos de Uso: 16/02/2025